1989-08-30 - DECLARAÇÃO DD3706 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 85692 contos.

1989-08-30 - Decreto do Presidente da República 58/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de embaixador de Portugal em Havana.

1989-08-30 - Decreto do Presidente da República 59/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para o cargo de embaixador de Portugal em Havana.

1989-08-30 - Lei 81/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira.

1989-08-30 - Lei 82/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira.

1989-08-30 - Lei 83/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga.

1989-08-30 - Lei 84/89 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim no concelho de Anadia.

1989-08-30 - Portaria 745/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INGA-INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 30 DO DECRETO LEI NUMERO 282/88, DE 12 DE AGOSTO.

1989-08-30 - Portaria 746/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO DO CÁLCULO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS NIVELADORES NO SECTOR DO MERCADO DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS. ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-08-30 - Decreto-Lei 287/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos similares dos restaurantes.

1989-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 85692 contos

1989-08-30 - Despacho Normativo 81/89 - Ministério da Educação

Homologa os estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1989-08-30 - Despacho Normativo 82/89 - Ministério da Educação

Homologa os Estatutos da Universidade da Beira Interior.

1989-08-30 - Decreto Legislativo Regional 16/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

CRIA E DELIMITA AS RESERVAS FLORESTAIS DE RECREIO. O PRESENTE DIPLOMA SERA REGULAMENTADO NUM PRAZO NAO SUPERIOR A 90 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.