1989-06-06 - Portaria 400/89 - Ministério da Educação

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja.

1989-06-06 - Portaria 401/89 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1989-1990, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

1989-06-06 - Portaria 402/89 - Ministério da Educação

Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1989-06-06 - Portaria 403/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade.

1989-06-06 - Despacho Normativo 45/89 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento no Colégio dos Cedros, em Vila Nova de Gaia, do curso complementar diurno (10.º e 11.º anos de escolaridade), área A, Estudos Científico-Naturais, e aprova o plano de estudos.

1989-06-06 - Despacho Normativo 46/89 - Ministério da Educação

Cria na ENSICOOP - Cooperativa de Ensino e Cultura, C. R. L., Externato S. José, em Sacavém, o curso técnico-profissional de Secretariado (diurno e pós-laboral).

1989-06-06 - Despacho Normativo 47/89 - Ministério da Educação

Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar técnico-profissional de Biotecnologia.

1989-06-06 - Decreto-Lei 190/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais.

1989-06-06 - Decreto Legislativo Regional 14/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 498/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a administração pública.

1989-06-06 - Decreto Legislativo Regional 15/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Lei 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o novo regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública.

1989-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 11/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica aos funcionários e agentes da administração regional autónoma da madeira, bem como aos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, o disposto no decreto-lei 426/88, de 18 de Novembro que disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres, no âmbito da administração pública. Define a constituição e as competência da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1989-06-06 - Decreto Regulamentar Regional 12/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Sistema de Incentivos da Base Regional (SIBR) instituído pelo Decreto Lei 483-B/88, de 28 de Dezembro e regulamentado pela Portaria 839/88, de 31 de Dezembro.

1989-06-06 - Portaria 403-A/89 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA O VALOR DAS MENSALIDADES A PRATICAR PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.