Resultados para o dia 1989-06-02
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Fixa a seguinte jurisprudência: são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público.
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Aprova, para ratificação, o acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base.
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Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
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Revaloriza a carreira de inspector do Património Cultural.
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Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
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Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica.
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Regulamenta no ano de 1989 o acesso ao ensino superior dos candidatos do contingente de emigrantes portugueses e seus familiares, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro.
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Aprova o tarifário complementar de radiodifusão sonora.
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Estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado.
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São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público
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