Resultados para o dia 1989-04-29
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência do Ministério das Finanças no montante de 69670 contos.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 17448 contos.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1182264 contos.
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Declara ter sido rectificada a Portaria nº. 140-A/89, de 25 de Fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento para a Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ).
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 139425 contos.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº. 52/89, do Ministério da Justiça, que revaloriza as carreiras dos registos e do notariado.
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Declara ter sido rectificada a Portaria nº. 137/89, dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, que define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxilios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1660420 contos.
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Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 331639 contos.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 1281567 contos.
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