Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 78, de 4 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, div. 23 - Indústria, subdiv. 18 - GABMIN - Incentivos ao Investimento - SEBR, C. E. 38.03 - Serviços autónomos, onde se lê "38.03 - IAPMEI» deve ler-se "38.03.1 - IAPMEI».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.