Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 15, C. F. 3.02.0, C. E. 31.00, alínea B, onde se lê, na coluna das anulações, "-» deve ler-se, na coluna das anulações, "184».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.