Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 7 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 02, subdiv. 07, C. F. 3.02.0, C. E. 10.03 - Outras prestações directas, na coluna de anulações, onde se lê "700» deve ler-se "100».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.