Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, 3.º suplemento, de 31 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 10, Div. 03, Cód. 40.01, Al. 1» deve ler-se "Cap. 10, Div. 03, Cód. 40.00, Al. 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.