1989-03-29 - Decreto-Lei 97/89 - Ministério da Defesa Nacional

Actualiza as remunerações dos militares para o ano de 1989.

1989-03-29 - Decreto-Lei 98/89 - Ministério das Finanças

Procede à actualização para o ano de 1989 das remunerações base, pensões, gratificações e ajudas de custo dos trabalhadores da Administração Pública.

1989-03-29 - Decreto-Lei 99/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera a orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

1989-03-29 - Decreto-Lei 100/89 - Ministério da Administração Interna

Procede à actualização para o ano de 1989 das remunerações base e das ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

1989-03-29 - Decreto-Lei 101/89 - Ministério da Administração Interna

Procede à actualização das remunerações base e das ajudas de custo a abonar aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF).

1989-03-29 - Portaria 235/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Actualiza o cálculo dos preços a apagar pela certificação de sementes e pela homologação dos produtos fitofarmaceuticos.

1989-03-29 - Portaria 236/89 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece que os técnicos a admitir para o exercício de funções no âmbito do controlo metrológico, agora denominados "experimentadores metrologistas", sejam submetidos a exame precedido de curso de formação técnica realizado sob o controlo do Instituto Português da Qualidade (IPQ).

1989-03-29 - Decreto-Lei 102/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Regula a incidência, sobre os valores dos subsídios de refeição, da taxa social única.

1989-03-29 - Portaria 236-A/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece a classificação do leite para efeitos do pagamento à produção.

1989-03-29 - Portaria 236-B/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços indicativos do leite e de intervenção do leite em pó e manteiga.

1989-03-29 - Decreto do Presidente da República 20/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general António da Silva Osório Soares Carneiro.

1989-03-29 - Decreto do Presidente da República 21/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o general António da Silva Osório Soares Carneiro Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1989-03-29 - Decreto do Presidente da República 22/89 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.