1989-02-02 - Portaria 76/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Moimenta da Beira.

1989-02-02 - Portaria 77/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital Concelhio de Vila do Conde.

1989-02-02 - Portaria 78/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos.

1989-02-02 - Portaria 79/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece que a Mata Nacional do Choupal fique sob a gestão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

1989-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Governo do Reino da Noruega notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos da designação dos County Governors como autoridades competentes para conceder a apostilha prevista no artigo 3, parágrafo 1, da Convenção Que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1989-02-02 - Portaria 80/89 - Ministério da Saúde

Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as equivalências dos cursos de técnico de diagnóstico e terapêutica.

1989-02-02 - Decreto-Lei 41/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define as condições de acumulação de pensões da Segurança Social com rendimentos de trabalho.

1989-02-02 - Decreto Legislativo Regional 1/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

DESIGNA O DIA 1 DE JULHO COMO DIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E DAS COMUNIDADES MADEIRENSES. O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1989-02-02 - Decreto Legislativo Regional 2/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 1/88/M, DE 31 DE MARCO (DOTA A DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA (DRA), DA SECRETÁRIA REGIONAL DA ECONOMIA, DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA).

1989-02-02 - Decreto Legislativo Regional 3/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 2, NUMERO 1, ALÍNEA D) E E), ARTIGO 3, NUMERO 1, ALÍNEAS H) E F), E ARTIGO 5 E 11, NUMERO 1, ALÍNEA D), DO ESTATUTO DO INSTITUTO DO VINHO DA MADEIRA, APROVADO PELO DECRETO REGIONAL NUMERO 7/79/M, DE 6 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-02-02 - Portaria 80-A/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os limites a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro.