1989-12-30 - Despacho Normativo 114/89 - Ministério da Educação

Altera o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de adultos a partir de 1 de Janeiro de 1990.

1989-12-30 - Decreto-Lei 445/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos.

1989-12-30 - Portaria 1116/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA A NOVA REDACÇÃO DOS ARTIGOS 1, 5, 8, 13, 15 E 19 DO REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS DO TOTOLOTO APROVADO PELA PORTARIA 836/88, DE 30 DE DEZEMBRO. AS ALTERAÇÕES APROVADAS NESTE DIPLOMA, ENTRAM EM VIGOR NA DATA A ESTABELECER E PUBLICITAR PELA MESA DAS APOSTAS MÚTUAS.

1989-12-30 - Decreto-Lei 446/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece os serviços do Instituto de Promoção Turística no estrangeiro e define o respectivo regime.

1989-12-30 - Portaria 1117/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os fósforos, enquadrados na posição da Classificação das Actividades Económicas (CAE 1973) 3529.4.0.

1989-12-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais em vários ministérios no montante de 4368183 contos

1989-12-30 - Portaria 1118/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1989-12-30 - Portaria 1119/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

FIXA O LIMITE MÁXIMO DO MONTANTE ACUMULADO DOS APOIOS PREVISTOS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI NUMERO 296/89 DE 4 DE SETEMBRO (ESTABELECE O REGIME DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER A CONSTRUCAO E A TRANSFORMAÇÃO DE EMBARCACOES DE CASCO METÁLICO A EFECTUAR EM ESTALEIROS NACIONAIS).

1989-12-30 - Portaria 1120/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AUXÍLIOS FINANCEIROS A CONSTRUCAO E TRANSFORMAÇÃO DE EMBARCACOES METÁLICAS.

1989-12-30 - Decreto-Lei 447/89 - Ministério das Finanças

INSTITUI CONTINGENTES PAUTAIS SUPLEMENTARES DE DIREITO NULO.