1989-12-02 - AVISO DD2514 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebido pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem às Ilhas Féroe nem à Gronelândia.

1989-12-02 - Resolução da Assembleia da República 27/89 - Assembleia da República

Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire.

1989-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 42/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89, de 27 de Julho, a qual determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano.

1989-12-02 - Decreto Regulamentar 33/89 - Ministério das Finanças

Regulamenta o Decreto-Lei 291/89, de 2 de Setembro, que extingue a obrigatoriedade de apresentação do título de propriedade, para efeitos da declaração para um regime aduaneiro.

1989-12-02 - Portaria 1040/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA ( CARREIRA MÉDICA ), DE ACORDO COM O ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1989-12-02 - Decreto 60/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1989-12-02 - Decreto 61/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Malásia.

1989-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebida pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem às ilhas Féroe nem à Gronelândia

1989-12-02 - Decreto-Lei 422/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Reformula a Lei do Jogo.

1989-12-02 - Portaria 1041/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrências e Preços.