Resultados para o dia 1989-11-30
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Declara ter sido rectificada declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1170594 contos.
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 36/89, de 23 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de programas de desinvestimento às entidades do sector público detentoras de participações sociais.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 317/89, de 22 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que extingue a Direcção-Geral da Marinha do Comércio, a Inspecção-Geral de Navios e a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Nauticos e cria a Direcção-Geral da Navegação e Transportes Marítimos.
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Declara ter sido rectificado o resumo do Diário da República, 1.ª Série, n.º 268, Suplemento, de 21 de Novembro de 1989, referente ao Decreto Lei 410/89, do Ministério das Finanças.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 306/89, de 6 de Setembro, que suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados.
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Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5937987 contos.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 609/89, de 3 de Agosto, que que altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, que que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 883/89, de 13 de Outubro, que aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo Comercial e os respectivos impressos.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 941/89, de 21 de Outubro, que aprova a composição e regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) da Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM).
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