1989-11-03 - AVISO DD2535 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público teem a República Federal da Alemanha e a Turquia ratificado, a 19 de Setembro de 1989 o Protocolo nº 8 á Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o qual entrará em vigor para aqueles Estados a 1 de Janeiro de 1990.

1989-11-03 - DECLARAÇÃO DD3484 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro, relativa à organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

1989-11-03 - AVISO DD2534 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo nº 4 á Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional á mesma.

1989-11-03 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 85/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

1989-11-03 - Portaria 967/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DE VARIAS CONSERVATORIAS DE REGISTOS E NOTARIADO.

1989-11-03 - Portaria 968/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

FIXA OS MAPAS DO PESSOAL ASSALARIADO DAS EMBAIXADAS DE PORTUGAL EM BERNA E WASHINGTON.

1989-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma

1989-11-03 - Decreto Regulamentar Regional 20/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

APLICA AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS INSTITUTOS PÚBLICOS O REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE ABONO PARA FALHAS. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1/2/89.

1989-11-03 - Decreto Legislativo Regional 18/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 13/86/A, DE 3 DE ABRIL (ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE ESCOLAS DE CONDUCAO SOB O REGIME DE LICENÇA TITULADA POR ALVARÁ OU POR INSTRUTORES POR CONTA PROPRIA).