Aviso , de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03.
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Data:
1989-11-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma
Aviso
Por ordem superior se torna público que Chipre ratificou, a 3 de Outubro de 1989, o Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486549.dre.pdf .
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