Aviso
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha e a Turquia ratificaram, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o qual entrará em vigor para aqueles Estados a 1 de Janeiro de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.