Aviso DD2534, de 3 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 253, de 03.11.1989, Pág. 4858
Data: 1989-11-03
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Sumário

Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo nº 4 á Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional á mesma.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que Chipre ratificou, a 3 de Outubro de 1989, o Protocolo 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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