1989-01-31 - Decreto do Presidente da República 8/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas.

1989-01-31 - Decreto do Presidente da República 9/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins.

1989-01-31 - Decreto do Presidente da República 10/89 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau o conselheiro de embaixada Augusto Martins Gonçalves Pedro.

1989-01-31 - Lei 1/89 - Assembleia da República

Define os subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF).

1989-01-31 - Portaria 67/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de técnico superior principal, letra C.

1989-01-31 - Portaria 68/89 - Ministério da Educação

Homologa o regulamento que estabelece as normas gerais para utilização das instalações sócio-desportivas dos estabelecimentos oficiais de ensino.

1989-01-31 - Decreto do Presidente da República 11/89 - Presidência da República

Exonera dos cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor António Carrilho Ribeiro e o Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira, respectivamente.

1989-01-31 - Decreto do Presidente da República 12/89 - Presidência da República

Nomeia para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, respectivamente.

1989-01-31 - Decreto-Lei 34-A/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática.

1989-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8488424 contos

1989-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 2-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA O CONSELHO PARA A COOPERAÇÃO ENSINO SUPERIOR-EMPRESA ( CESE ).