1989-01-26 - Decreto do Presidente da República 2/89 - Presidência da República

Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar.

1989-01-26 - Resolução do Conselho de Ministros 2/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de segurança rodoviária.

1989-01-26 - Portaria 47/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação Profissional da Direcção-Geral das Florestas.

1989-01-26 - Portaria 48/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para chefe de divisão do Instituto da Vinha e do Vinho.

1989-01-26 - Portaria 49/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Revoga o n.º 7.º e o n.º 1 do n.º 8.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4 de Dezembro, (estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público), na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 683/88, de 14 de Outubro.

1989-01-26 - Portaria 50/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços de Informática da Universidade do Algarve.

1989-01-26 - Decreto-Lei 33/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

1989-01-26 - Portaria 51/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 38/85, de 18 de Janeiro (aditivos e auxiliares tecnológicos destinados ao fabrico de pão e dos produtos afins do pão).

1989-01-26 - Despacho Normativo 6/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) «ex 3121.9.9 - Aditivos e auxiliares tecnológicos destinados ao fabrico do pão e dos produtos afins do pão».

1989-01-26 - Despacho Normativo 7/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços convencionados, no estádio da produção, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) "Ex 3112.1.0 - Leite pasteurizado embalado em plástico".