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Decreto do Presidente da República 2/89, de 26 de Janeiro

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Sumário

Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 2/89

de 26 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:

Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989.

Assinado em 13 de Janeiro de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/01/26/plain-28820.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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