1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD3228 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 262/88, de 23 de Julho, que revê o regime, composição e orgânica do gabinetes ministeriais.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/88, de 18 de Agosto que fixa em 4290 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1988.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4161 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 310/88 de 5 de Setembro, de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei nº 34486, de 6 de Abril de 1945.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4162 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 317/88 de 8 de Setembro de 1988, que aprova o Regulamento das estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso Privativo transmitidos por Satélite.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4159 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 37228 contos.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4160 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 32/88/A de 25 de Julho de 1988, que regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4166 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4163 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no montante de 7997 contos.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4158 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 11123 contos.

1988-09-30 - DECLARAÇÃO DD4164 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no montante de 46651 contos.