Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na p. 2297, onde se lê "Capítulo 02, divisão 01, subdivisão 02» deve ler-se "Capítulo 02, divisão 01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.