Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No total do cap. 03, onde se lê "+20» deve ler-se "-20».
Nas observações, onde se lê "(c) Despacho de 25 de Junho de 1988» deve ler-se "(c) Despacho de 25 de Maio de 1988».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Setembro de 1988. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.