Resultados para o dia 1988-09-28
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Anula a publicação do aviso relativo à denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1988.
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Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora.
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Altera o Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de Agosto, relativo aos subsídios dos militares colocados nas regiões autónomas.
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Fixa as gratificações a auferir pelos peritos da Comissão Interministerial para o Emprego em 30% da remuneração correspondente à letra B.
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Prolonga os mandatos das comissões de extinção das Direcções-Gerais do Saneamento Básico e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.
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Regula o recurso à modalidade de concepção-construção em obras da administração central.
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Altera a redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
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1988-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Anula a publicação do aviso relativo à denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1988
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Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as regras a que deve atender a respectiva comercialização.
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Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.
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Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino particular e cooperativo.
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Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa.