1988-09-15 - AVISO DD1655 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1988.

1988-09-15 - DECLARAÇÃO DD4124 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1987 (continente e regiões autónomas).

1988-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 39/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA MEDIDAS RELATIVAS A SUCRAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE AÇÚCAR, SA.

1988-09-15 - Portaria 634/88 - Ministério da Justiça

Cria uma 2.ª conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de Coimbra e conservatórias do registo predial e comercial, de 3ª classe, em Castro Marim, Góis e Castanheira de Pêra.

1988-09-15 - Decreto 33/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos.

1988-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1988

1988-09-15 - Portaria 635/88 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controle Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso.

1988-09-15 - Portaria 636/88 - Ministério da Educação

Determina que o International Baccalaureate Diploma seja equivalente ao 12.º ano de escolaridade (via ensino) do sistema de ensino português.

1988-09-15 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1987 (continente e regiões autónomas)

1988-09-15 - Aviso 5/88 - Ministério das Finanças

Suspende a aplicação da taxa de juro das operações activas estabelecida no n.º 1 do n.º 2.º do aviso 3/88, de 05 de Maio.

1988-09-15 - Portaria 636-A/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Roças», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, «Arneiro Alto», «Casal do Zebro» e «Herdade das Mulas», situadas na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca, e concede, na mesma área, à Calha do Grou - Associação de Caçadores a exploração de uma zona de caça associativa (processo n.º 6 da Direcção-Geral das Florestas) por um período de seis anos.

1988-09-15 - Portaria 636-B/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Agrega à zona de caça turística de São Miguel, vários prédios rústicos sitos na freguesia e concelho de Fronteira (processo nº 1-DGF).