1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD773/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DIPLOMA QUE CLASSIFICA OS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE 1 (PRIMEIRA) INSTÂNCIA.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD866 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 396/88, de 20 de Junho, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 102969 contos.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4143 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/88, de 13 de Julho, que integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4146 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/88, de 20 de Maio, que regula a exportação de mercadorias do território aduaneiro nacional.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4155 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 337123 contos.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4156 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 90029 contos.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/88, de 2 de Maio, que aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4149 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 144/88, de 31 de Maio, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana.

1988-08-31 - DECLARAÇÃO DD4150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 388982 contos.