Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 245/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê "um representante de cada uma das comissões de coordenação regional» deve ler-se "um representante das comissões de coordenação regional».
No artigo único, onde se lê "e um representante da Associação dos Directores Técnicos das Agências de Viagens» deve ler-se "e um representante da Associação Portuguesa dos Directores Técnicos das Agências de Viagens e Turismo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
