Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, onde se lê "Gabinetes e serviços centrais e regionais» deve ler-se "Gabinetes, serviços centrais e regionais» e onde se lê "cap. 03, div. 01» deve ler-se "cap. 03, div. 01, subdiv. 01».

No cap. 03, div. 21, onde se lê "Dotação comum» deve ler-se "Dotações comuns».
Nas observações, onde se lê "(b) Despacho ministerial de 10 de Junho de 1988.» deve ler-se "(b) Despacho ministerial de 1 de Junho de 1988.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1988. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.