1988-07-04 - DECLARAÇÃO DD2756 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 155 625 contos.

1988-07-04 - Portaria 421/88 - Ministério das Finanças

Prorroga por um ano o período de funcionamento em regime de instalação da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores.

1988-07-04 - Despacho Normativo 48/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Procede a alguns acertos nas regras relativas a atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos de utilização colectiva.

1988-07-04 - Despacho Normativo 49/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o regulamento para candidatura de obras de pequena dimensão ao programa da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para comparticipação em equipamentos de utilização colectiva.

1988-07-04 - Portaria 422/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o calendário venatório para 1988-1989.

1988-07-04 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 155625 contos

1988-07-04 - Resolução do Conselho de Ministros 29/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A REVISÃO DO ACORDO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO PORTUGUÊS E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

1988-07-04 - Decreto-Lei 229-A/88 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto, referente aos títulos de participação.

1988-07-04 - Decreto-Lei 229-B/88 - Ministério das Finanças

Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro.

1988-07-04 - Decreto-Lei 229-C/88 - Ministério das Finanças

Define o regime dos fundos de investimento, mobiliário ou imobiliário, abertos ou fechados.