1988-05-03 - Decreto Regulamentar 20/88 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Estatuto da Academia da Força Aérea.

1988-05-03 - Portaria 266/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) PUBLICADO EM ANEXO.

1988-05-03 - Portaria 267/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA.

1988-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Reino Unido feito, em 22 de Fevereiro de 1988, uma declaração ao abrigo do artigo 4.º do Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1988-05-03 - Despacho Normativo 24/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO, PARA A COMERCIALIZACAO NO MERCADO DOS CONTEUDOS LÍQUIDOS DE 60G, 200G E 1 KG POR APENAS OUTRO DE 70G PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA FEUTINA COM O TEOR DE 60% (P/P), FORMULADO EM PO MOLHÁVEL.

1988-05-03 - Despacho Normativo 25/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA O LANÇAMENTO NO MERCADO DE UM NOVO TIPO DE EMBALAGEM, COM O CONTEUDO LÍQUIDO DE 500 G, PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA MERCAPTODIMETUR, COM O TEOR DE 4% (P/P), FORMULADO COM ISCO.

1988-05-03 - Despacho Normativo 26/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O CONTINGENTE ANUAL RELATIVO AO SEGUNDO PERIODO DE 1988 PARA OS QUEIJOS.

1988-05-03 - Portaria 268/88 - Ministério da Saúde

CRIA O CENTRO DE CIRURGIA TORÁXICA NO HOSPITAL DE SAO JOÃO, DO PORTO.

1988-05-03 - Decreto Legislativo Regional 20/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica aos funcionários e agentes da administração regional autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos o disposto no Decreto-Lei n.º 47/87, de 29 de Janeiro.

1988-05-03 - Decreto Legislativo Regional 21/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera a redacção do Decreto Legislativo Regional 5/87/A, de 26 de Maio e do Decreto Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, que foi aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo primeiro.

1988-05-03 - Decreto Legislativo Regional 22/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece disposições relativas à protecção da cultura do ananás na Região Autónoma dos Açores.

1988-05-03 - Anúncio - Supremo Tribunal Administrativo

Pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 964/85, de 31 de Dezembro, dos Ministros das Finanças, da Indústria e Comércio e da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1985