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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-26 - PORTARIA 44/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Prorroga até 31 de Julho de 1989, a vigência da Portaria nº 45/84, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 56/85, de 13 de Agosto. (Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira).

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Lei 72/88 - Assembleia da República

    ALTERAÇÕES AO DECRETO-LEI NUMERO 358/86, DE 27 DE OUTUBRO, E A LEI NUMERO 24/87, DE 24 DE JUNHO (REGIME DISCIPLINADOR DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES OU BENS E INSTALAÇÕES DETIDOS PELO ESTADO EM EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL).

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Portaria 332/88 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES FERROVIÁRIAS E TERRENOS TRANSFERIDOS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES PARA O ESTADO E DESTE PARA OS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., PELO DECRETO LEI NUMERO 196/87, DE 30 DE ABRIL, SEJAM OS DESCRITOS NOS ANEXOS I E II, RESPECTIVOS QUADROS E PLANTA DE LOCALIZAÇÃO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Portaria 333/88 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    REGULAMENTA A ADMISSÃO E O MODO DE GESTÃO DOS CONTINGENTES PAUTAIS DE DIREITO NULO.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Decreto-Lei 185/88 - Ministério da Administração Interna

    Aprova os vencimentos da PSP.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Decreto Regulamentar Regional 23/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

    Prorroga, por um ano, o prazo de vigência previsto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/86/A, de 18 de Abril (sujeita a medidas preventivas as zonas confinantes com o porto de Madalena, na ilha do Pico).

  • Tem documento Em vigor 1988-05-26 - Decreto Regulamentar Regional 24/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

    Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secundário.

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENCAO CONSTITUTIVA DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA DOS INVESTIMENTOS (MIGA), CUJO TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E A RESPECTIVA TRADUÇÃO PARA PORTUGUÊS SEGUEM EM ANEXO.

  • Ratifica a Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA).

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