1988-05-24 - Decreto 10/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

1988-05-24 - Decreto 11/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.

1988-05-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração

1988-05-24 - Portaria 326/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

INTEGRA POR VARIAS COMISSOES O CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, CONFORME PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 99/88, DE 23 DE MARCO.

1988-05-24 - Portaria 327/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DEFINE AS ENTIDADES QUE TERAO ASSENTO NO PLENÁRIO DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES (CMOPP), NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 99/88, DE 23 DE MARCO.

1988-05-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Lei n.º 46/88, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1988

1988-05-24 - Resolução da Assembleia Regional 8/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores