1988-05-25 - Portaria 328/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares que se desloquem em serviço ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1988-05-25 - Portaria 329/88 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

FIXA AS TAXAS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS E CENTRAIS DE ALARME. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1988-05-25 - Portaria 330/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social

Revoga a Portaria n.º 196/86, de 9 de Maio, que confere ao Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança Social a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.

1988-05-25 - Decreto Regulamentar 22/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa.

1988-05-25 - Portaria 331/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço mínimo de entrada do pimentão para o ano de 1988.

1988-05-25 - Despacho Normativo 34/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O PREÇO MÍNIMO. POR QUILOGRAMA, PARA O PIMENTO DE CATEGORIA I, DESTINADO A INDÚSTRIA DO PIMENTÃO PARA A CAMPANHA DE 1988.

1988-05-25 - Decreto-Lei 184/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Geral de Jogos.

1988-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 21/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA).

1988-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 22/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Estabelece disposições sobre o redimensionamento de explorações agrícolas.

1988-05-25 - Decreto Legislativo Regional 5/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixa os novos mecanismos para a colocação daqueles docentes.