1988-04-12 - RESOLUÇÃO 68/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à "Ampliação da Escola Primária do Caminho da Cidade, freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroismo".

1988-04-12 - DECLARAÇÃO 10/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 44/88, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 10, de 8 de Março de 1988. (Fixa a quota global de descongelamento da Administração Regional para o ano de 1988).

1988-04-12 - DESPACHO NORMATIVO 44/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do estágio para ingressar no lugar de operador de telecomunicações de 2ª classe do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1988-04-12 - DESPACHO NORMATIVO 45/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias.

1988-04-12 - PORTARIA 25/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa um subsídio para os produtores de beterraba, na campanha de 1987/88.

1988-04-12 - RESOLUÇÃO 65/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores no património social do INITA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores.

1988-04-12 - RESOLUÇÃO 66/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Impraçor, Sociedade de Imprensa e Publicidade, Sociedade Açoriana de Responsabilidade limitada, a composição, impressão e dobragem do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

1988-04-12 - RESOLUÇÃO 67/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1988 de diversos serviços autónomos.

1988-04-12 - Portaria 216/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC).

1988-04-12 - Portaria 217/88 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe dos núcleos de fiscalização de empresas.

1988-04-12 - Portaria 218/88 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA OS PREÇOS LIMIARES DE IMPORTAÇÃO, POR TONELADA DAS FARINHAS DE TRIGO E CENTEIO, DAS FARINHAS DE CENTEIO, DAS SÉMOLAS DE TRIGO-DURO E DAS SÉMOLAS DE TRIGO-MOLE. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1988.

1988-04-12 - Portaria 219/88 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Adita a modalidade de passes combinados para um número ilimitado de viagens ao sistema de passes combinados «STCP - Operadores privados», instituído pela Portaria n.º 756/80, de 30 de Setembro.

1988-04-12 - Decreto-Lei 117/88 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer todo o equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em instalações cuja tensão nominal esteja compreendida entre 50 V e 1000 V em corrente alternada ou entre 75 V e 1500 V em corrente contínua.

1988-04-12 - Portaria 220/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ALTERA A PORTARIA NUMERO 397/83, DE 8 DE ABRIL, QUE CRIOU UMA COMISSAO PERMANENTE PARA A REVISÃO DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

1988-04-12 - Despacho Normativo 18/88 - Ministério do Comércio e Turismo

DETERMINA A LISTA DOS PRODUTOS INDUSTRIAIS SUJEITOS A CONTINGENTES DE IMPORTAÇÃO E RESPECTIVOS MONTANTES, ABERTOS PARA O PERIODO QUE DECORRE DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1988.