1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2171 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 3/88/A, que estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 37, de 13 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2173 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 976/87, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 300 (10º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2174 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução nº 7/88, que cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 41, de 19 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 166, de 22 de Julho de 1987.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2177 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 47 515 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 47, de 26 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2180 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 235, de 13 de Outubro de 1987.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 52/88, que introduz alterações na disciplina jurídica das contribuições devidas à Segurança Social, particularmente no processo de regularização das dívidas vencidas e não pagas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 41 (suplemento), de 19 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2183 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 26 615 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 45, de 24 de Fevereiro de 1988.