Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 18, div. 04, C. F. 8.02.1, onde se lê «C. E. 01.44» deve ler-se «C. E. 01.47».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.