Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
Cap. 08, div. 2 - Vigilância e detecção de incêndios florestais;
Cap. 11, div. 01, C. E. 31.00, al. A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro;

Cap. 11, div. 02 - Comisão Sectorial dos Produtos Agrícolas;
deve ler-se:
Cap. 08, div. 02 - Vigilância e detecção de incêndios florestais;
Cap. 11, div. 01, C. E. 31.00, al. A - Prestações de serviços em regime de tarefa ou outro;

Cap. 11, div. 02 - Comissão Sectorial dos Produtos Agrícolas.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.