Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 02, C. F. 3.03.0, C. E. 38.03, al. 2, onde se lê «Instituto de Apoio Sócio-Educativo» deve ler-se «Instituto de Acção Social Escolar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.