Resultados para o dia 1988-03-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 3/88/A, que estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 37, de 13 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido rectificada a Portaria nº 976/87, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 300 (10º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987.
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Declara ter sido rectificada a Resolução nº 7/88, que cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 41, de 19 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 166, de 22 de Julho de 1987.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 47 515 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 47, de 26 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49 356 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 235, de 13 de Outubro de 1987.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 52/88, que introduz alterações na disciplina jurídica das contribuições devidas à Segurança Social, particularmente no processo de regularização das dívidas vencidas e não pagas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 41 (suplemento), de 19 de Fevereiro de 1988.
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Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 26 615 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 45, de 24 de Fevereiro de 1988.