1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD2111 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas dos Encargos Gerais da Nação e do MInistério da Defesa Nacional no montante de 102000 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987.

1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD979 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 5 694 486 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988.

1988-02-29 - Portaria 132/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

AUMENTA DE UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA C, (A EXTINGUIR QUANDO VAGAR) O MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 46/86, DE 26 DE SETEMBRO, REFERENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO.

1988-02-29 - Portaria 133/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1988-02-29 - Portaria 134/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional relativamente à carreira de enfermeiro.

1988-02-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Koweit depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 25 de Janeiro de 1988, os instrumentos de ratificação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração

1988-02-29 - Despacho Normativo 10/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o contingente de importação de carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1988.

1988-02-29 - Decreto Regulamentar 6/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a forma de aprovação dos anexos I, II e III ao Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril, que instituiu o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA).

1988-02-29 - Decreto Regulamentar 7/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Introduz alterações ao Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (pensões de invalidez).

1988-02-29 - Portaria 135/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Substitui a tabela anexa à Portaria 149/87, de 4 de Março, que actualiza o quantitativo das senhas de presença a que tem direito os membros dos júris de concursos e de reclamações das apostas mútuas.

1988-02-29 - Portaria 136/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria novos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário para o ano lectivo de 1988-1989.

1988-02-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 126086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988