Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 02 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas, onde se lê:

Div. 72 - Transportes, comunicações e meteorologia
Subdiv. 01 - Apetrechamento de capitanias dos portos
deve ler-se:
Div. 72 - Despesas de apoio
Subdiv. 01 - DGM - Aquisição de 200 TX/RX/VHF/FM portáteis
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.