1988-11-08 - Portaria 731/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade Nova de Lisboa, publicados em anexo à presente portaria.

1988-11-08 - Decreto-Lei 393/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio sobre prevenção do tabagismo.

1988-11-08 - Decreto-Lei 394/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o regime geral do arrendamento florestal.

1988-11-08 - Decreto-Lei 395/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aplica no direito interno um regulamento comunitário relativo à reestruturação da vinha.

1988-11-08 - Decreto-Lei 396/88 - Ministério da Educação

Cria o Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto.

1988-11-08 - Decreto-Lei 397/88 - Ministério da Educação

Cria o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional no âmbito do Ministério da Educação (GETAP).

1988-11-08 - Decreto-Lei 398/88 - Ministério da Educação

Disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários menores.

1988-11-08 - Decreto-Lei 399/88 - Ministério da Educação

Regula a composição das comissões instaladoras de escolas superiores em que sejam leccionados cursos de turismo.