1987-07-09 - Portaria 583/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Corrige a data de produção de efeitos para a integração no quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dos funcionários do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1987-07-09 - Portaria 584/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para preenchimento do lugar de chefe de divisão dos serviços administrativos dos quadros de pessoal próprio do Município de Pombal e chefes de repartição, letra E.

1987-07-09 - Portaria 585/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vila de Rei.

1987-07-09 - Portaria 586/87 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência Genérica de Vila Real de Santo António, criando um lugar de escrivão de direito.

1987-07-09 - Portaria 587/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa as características de qualidade da batata para consumo humano, respectivas tolerâncias e formas de acondicionamento e apresentação.

1987-07-09 - Despacho Normativo 59/87 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Designa a autoridade nacional competente para dar execução às obrigações decorrentes do Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, do Regulamento (CEE) n.º 1017/68 (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho de 1968, e do Regulamento (CEE) n.º 4056/86 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986.

1987-07-09 - Portaria 588/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a designação de algumas escolas preparatórias, secundárias e preparatórias e secundárias, nos distritos de Braga, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal.

1987-07-09 - Portaria 589/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Física.

1987-07-09 - Portaria 590/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a ministrar o curso de bacharelato de educadores de infância na cidade das Caldas da Rainha.

1987-07-09 - Portaria 591/87 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-escolar e em Ensino Primário.