1987-07-22 - AVISO DD1469 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Islândia depositado junto do Governo Francês o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite.

1987-07-22 - AVISO DD1470 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem Portugal e a Burgária despositado junto do Secretário da Organização Marítima Internacional os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovados em Londres, pela Assembleia das Partes da Organização, em 16 de Outubro de 1985.

1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD2181 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 420 820 contos para o ano de 1987.

1987-07-22 - DECLARAÇÃO DD4388 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 37050 contos.

1987-07-22 - Portaria 638/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do hospital Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1987-07-22 - Portaria 639/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Divisão de Programação e Controle do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde.

1987-07-22 - Portaria 640/87 - Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Extingue a comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração e fiscalização das obras dos serviços e património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1987-07-22 - Portaria 641/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Paredes.

1987-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem Portugal e a Burgária despositado junto do Secretário da Organização Marítima Internacional os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovados em Londres, pela Assembleia das Partes da Organização, em 16 de Outubro de 1985

1987-07-22 - Portaria 642/87 - Ministério da Indústria e Comércio

Transfere para a área de actuação da Delegação Regional de Coimbra do Ministério da Indústria e Comércio os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós.

1987-07-22 - Portaria 643/87 - Ministério da Educação e Cultura

Extingue os cursos de licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais e em Ensino de Matemática e Desenho ministrados na Universidade de Évora e cria, em sua substituição, os cursos de licenciatura em Ensino de História, em Ensino de Matemática e em Matemática.

1987-07-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 420820 contos

1987-07-22 - Decreto Legislativo Regional 14/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá uma nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regional n.º 9/82/A, de 14 de Junho (remunerações dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional)

1987-07-22 - Acórdão - Tribunal de Contas

Rectifica o acórdão publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1987, respeitante ao Assento n.º 2/87 deste Tribunal