1987-07-21 - AVISO DD1468 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Antigua e Barbuda depositado junto do Governo Suíço, enquanto depositário das convenções de Genebra, uma declaração de sucessão relativamente às quatro convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para protecção das vítimas de guerra.

1987-07-21 - AVISO DD1466 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Malawi e o Paraguai aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1987-07-21 - AVISO DD1467 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado junto do Governo da Suíça o instrumento de ratificação da Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), concluída em Berna em 9 de Maio de 1980.

1987-07-21 - PORTARIA 35/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o tarifário de viagens marítimas inter-ilhas.

1987-07-21 - PORTARIA 33/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria cursos de Educação de adultos de nível correspondente e equivalente ao Ensino Básico.

1987-07-21 - PORTARIA 31/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para lugar de Director-Delegado dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroismo.

1987-07-21 - PORTARIA 34/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a Educação Especial como sistema de ajuda educativa, tendo em vista assegurar a integração dos alunos portadores de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, motoras e outras no ensino Básico ou Secundário.

1987-07-21 - PORTARIA 32/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço na Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica.

1987-07-21 - AVISO DD2700 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte designou o governador de Anguilla como autoridade competente para, em Anguilla, passar a apostilha prevista no artigo 3, parágrafo 1, da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1987-07-21 - AVISO DD2702 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Paquistão notificado, em conformidade com o artigo 45, parágrafo 4, da Convenção sobre a Circulação Rodoviária, que adoptava o distintivo «PK», a afixar nos veículos em circulação internacional não registados no Paquistão.