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Aviso DD1470, de 22 de Julho

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Sumário

Torna público terem Portugal e a Burgária despositado junto do Secretário da Organização Marítima Internacional os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovados em Londres, pela Assembleia das Partes da Organização, em 16 de Outubro de 1985.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal e a Bulgária depositaram junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 1 e 3 de Junho de 1987, os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos e ao respectivo Acordo de Exploração, aprovados em Londres, pela Assembleia das Partes da Organização, em 16 de Outubro de 1985.

À data deste aviso as referidas emendas foram aceites e aprovadas pelos seguintes países:

Reino Unido e Irlanda do Norte, República Popular da China, Sri Lanka, Noruega, URSS, Ucrânia, Arábia Saudita, Suécia, Bielo Rússia, Finlândia, Dinamarca, Holanda, Portugal e Bulgária.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Julho de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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