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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-05-28 - ASSENTO DD42 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Firma o seguinte assento: as normas dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 1110.º do Código Civil não são aplicáveis às uniões de facto, mesmo que destas haja filhos menore ( Arrendamento para habitação ).

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Decreto-Lei 211/87 - Ministério das Finanças

    Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro familiar - 1987».

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Portaria 447/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Cria um quadro de pessoal de informática na Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Portaria 448/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Portaria 449/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

    Aprova o Regulamento da Formação para o Acesso à carreira do Pessoal Técnico-Profissional da Inspecção-Geral do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Decreto-Lei 212/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Cria uma linha de crédito até ao montante de 12 milhões de contos para saneamento financeiro dos municípios que recorram aos contratos de reequilíbrio financeiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Decreto-Lei 213/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece normas relativas a todos os fornecimentos de bens e prestações de serviço que, quando utilizados em condições normais ou previsíveis, possam implicar perigo para a segurança física e saúde dos consumidores.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Decreto-Lei 214/87 - Ministério da Justiça

    Revoga o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49213, de 29 de Agosto de 1969, e altera a redacção do artigo 87.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44329, de 8 de Maio de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-28 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

    As normas dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 1110.º do Código Civil não são aplicáveis às uniões de facto, mesmo que destas haja filhos menores

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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