1987-04-28 - DECLARAÇÃO 2/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Regulamento dos concursos de Provimento de Lugares dos Quadros de Pessoal da Carreira Média de Clinica Geral, aprovado pelo Despacho Normativo 14/87, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 6 (supl) de 24 de Fevereiro de 1987.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 60/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os vencimentos do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 61/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores, competência para abertura dos concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal daquele serviço e homologação das respectivas listas de candidatos.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 62/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o engenheiro técnico agrário, Armindo de Melo Moreira da Silva, assegure o normal funcionamento da Direcção de Serviços Florestais de Ponta Delgada, durante a ausência ou impedimento legal do Director de Serviços.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 63/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os custos máximos das operações florestais.

1987-04-28 - DESPACHO NORMATIVO 64/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define zonas sensíveis de intervenção prioritária, ou de florestação a proteger, no âmbito do Decreto-Lei nº 79-A/87.

1987-04-28 - Portaria 346/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Refugiados, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1987-04-28 - Portaria 347/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Organização e Recurso Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território.

1987-04-28 - Portaria 348/87 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social

Aprova o Regulamento Disciplinar e o Regulamento do Conselho Disciplinar da Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal, constantes dos Anexos I e II à presente portaria.

1987-04-28 - Portaria 349/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos), Centro de Saúde Mental Oriental do Porto (Hospital Conde de Ferreira), Hospital de Júlio de Matos, de Miguel Bombarda, Psiquiátrico do Lorvão e de Sobral Cid - na parte referente a pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

1987-04-28 - Portaria 350/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria no Ministério da Saúde um quadro de Supranumerários para integração de funcionários do extinto quadro geral de adidos.

1987-04-28 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Publica o modelo de declaração a que se refere o § único do artigo 15.º-B do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

1987-04-28 - Despacho Normativo 44/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Dtermina que a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais conceda protecção aos trabalhadores independentes que sejam portadores de doenças profissionais.

1987-04-28 - Decreto Regulamentar Regional 10/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Revoga o artigo 32º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, anexo ao Decreto Rgulamentar Regional 3/84/M, de 22 de Março.

1987-04-28 - Despacho Normativo 45/87 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Atribui o contingente de 19154 t para a totalidade dos produtos constantes do mapa anexo ao Decreto-L 516/85 de 31 de Dezembro, relativo a organização do mercado da carne de suíno para o periodo compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1987.