1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2120 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 752/86, de 17 de Dezembro, que aprova o regime de estudos que vem sendo aplicado nos cursos de licenciatura da Universidade de Évora.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2115 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria nº 33/87, de 16 de Janeiro - Determina que a Campanha Lanas relativa ao ano em curso se reja pelo disposto na Portaria nº 394/75, de 27 de Junho.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2312 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 10 909 079 contos.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2314 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 140/87, de 20 de Março, que transfere, para o Montepio dos Servidores do Estado a competência que em matéria de pensões de preço de sangue e outras da responsabilidade do Ministério das Finanças, pertence à Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2309 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 68 953 contos.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2310 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 153 988 contos.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2311 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 346 008 contos.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2316 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 109/87, de 18 de Fevreiro, que altera o quadro de pessoal técnico auxiliar de diagnóstico e terapêutica das Faculdades de Medicina e de Farmácia da Universidade de Lisboa.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD4413 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/86/M, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos da Secretaria Regional do Plano, na Região Autónoma da Madeira.

1987-03-31 - Portaria 241/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza o BPI - Banco Português de Investimento, S. A., com sede no Porto, a elevar o seu capital social de 1875000 contos para 2500000 contos.