Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 03, div. 04, subdiv. 15, C. F. 3.02.0, C. E. 01.43, rub. «Gratificações certas e permanentes», anul. 289, na coluna «Referência à autorização ministerial» onde se lê «(d)» deve ler-se «(b)».

No cap. 03, div. 08, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 3.01.0 - C. E. 01.01 - Abono de família» deve ler-se «C. F. 3.01.0 - C. E. 10.01 - Abono de família».

Onde se lê «Cap. 03 - Div. 25 - Subdiv. 02 - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa» deve ler-se «Cap. 03 - div. 25 - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa».

No cap. 04, div. 08, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 7.01.0 - C. E. 01.02 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se «C. F. 7.01.0 - C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.